Anunciou-se as tabelas das Taça Guanabara e Taça Rio do Campeonato Fluminense 2012 com data de início em 21 de janeiro sem que no entanto, especificidades tolas como quem joga em que dia, horário e local estejam definidas.

O regulamento, entretanto, já consta no site da Federação (FERJ ou FFERJ?) incluindo explicitação sobre o direito de participação do Torcedor na confecçãodo mesmo conforme garantido desde sempre no Estatuto do Torcedor porém raramente divulgado pela imprensa (“raramente” é força de expressão para me salvaguardar. Nunca vi) que parece ter interesse apenas na participação do leitor em suas causas.

Art. 26 – Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste Regulamento, para que o Ouvidor da competição receba manifestações sobre o mesmo, nos termos da Lei 10.671/03, através do e-mail: ouvidoria1@fferj.com.br. ou carta endereçada a Rua Radialista Waldir Amaral, 20 – Maracanã – Rio de Janeiro (Ouvidor: Sandro Maurício de Abreu Trindade).

Carta ou email. Favor não ligar

Desta feita, este blog só aceitará choradeira quanto ao regulamento do campeonato ao longo de sua disputa, incluíndo aqui mandos, critérios de desempate, tabela, punições disciplinares por cartões e qualquer outra coisa prevista em regulamento de quem fizer seu dever de casa contribuindo com sua parte para nosso belo quadro social.

O regulamento está no ar desde o dia 17 e o tempo está correndo. Quem se sentir á vontade, pode publicar nos comentários a manifestação enviada ao Ouvidor Sandro Maurício de Abreu Trindade ou mesmo expô-la para apreciação blablagoliana antes de seu envio.

Apesar de termos a pretensão singela de sermos um fórum de torcedores sensatos e não uma associação de torcedores em si, daremos consultoria se tempo hábil houver gratuitamente pela caixa de comentários. As arrojadas Associação Nacional dos Torcedores (ANT) e Frente Nacional dos Torcedores (FNT) nada tocam no tema em seus sites ocupados em hashtagear movimentos golpistas. Vai ver acreditam ser manifestação mais produtiva e eficiente que megafonear os direitos que já possuem.

Muito me espanta que o futebol ainda tenha, mas ao menos neste País monotemático, serve para reclamação ou como pauta.

Quem lê o estatuto percebe facilmente o casuísmo para o futebol. Provavelmente não escreveram coisas como “campeonato da 1ª divisão organizados pela CBF” porque não iria passar.

Acontece que transportados para outro esportes, tal estatuto mostra-se mesmo inexeqüível (quem achar por bem que leia inexequivel por conta própria). Curioso com a Copa União do Basquete fui atrás de algo no estatuto que é o que coloca goela adentro do brasileiro o controverso campeonato nacional de pontos corridos de futebol.

Vamos ao artigo 8º desta joça:

Art. 8º As competições de atletas profissionais de que participem entidades integrantes da organização desportiva do País deverão ser promovidas de acordo com calendário anual de eventos oficiais que:

I – garanta às entidades de prática desportiva participação em competições durante pelo menos dez meses do ano;

II – adote, em pelo menos uma competição de âmbito nacional, sistema de disputa em que as equipes participantes conheçam, previamente ao seu início, a quantidade de partidas quedisputarão, bem como seus adversários.

No calendário da CBB para 2009 consta o 20º Campeonato Nacional de Basquete a ser realizado de 15/01/2009 a 25/06/2009, mas há outras atividades que possam garantir o item “I”.

Só que o NBB, será um campeonato de turno e returno com as oito melhores equipes indo para playoffs de quartas-de-finais, semi-finais e finais. Quebrando o item “II”.

Nem para ser do contra alguém abre esse Estatuto se não for para futebol.

O que diz o regulamento do Campeonato Carioca à respeito do mandante do jogo:

Art. 9º – Os jogos do primeiro e segundo turno serão disputados nos estádios indicados, quando da aprovação da tabela, e as semifinais e finais, bem como os chamados “Clássicos”, serão jogados no Estádio Mário Filho.

§ 1º – Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela, com exceção dos Clássicos, semifinais e finais, que não terão mandante.

Não terão mandante é a puta que os pariu.

Vamos ao que diz o Estatuto do Torcedor (as colocações abaixo estão editadas para não fugir do foco. o link traz o estatuto completo)

Art. 13. O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.

E quem é responsável pela segurança do torcedor em evento esportivo?

Art. 14. Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes

E qual é a entidade de detentora do mando de jogo?

Art. 15. O detentor do mando de jogo será uma das entidades de prática desportiva envolvidas na partida, de acordo com os critérios definidos no regulamento da competição.

Onde entra a responsabilidade da entidade responsável pela organização da competição?

Art. 19. As entidades responsáveis pela organização da competição, bem como seus dirigentes respondem solidariamente com as entidades de que trata o art. 15 e seus dirigentes, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios ou da inobservância do disposto neste capítulo.

Então, que porra é essa de “não terão mandante“?

Determinar o mandente do jogo acarreta em pelo menos duas implicações:

1. Um dos clubes será o responsável legal pela segurança do torcedor
2. Tanto Botafogo quanto Fluminense tem programas de sócio-torcedor, onde no valor pago no serviço estão incluso todos os jogos com mando de campo de sua equipe. Ora bolas, independente de qual clube seja o mandante, há torcedores que terão o direito de entrar utilizando seu cartão de sócio-torcedor sem a necessidade de pagar mais por isso.

Eu gostaria de saber se há alguma forma para reclamar sobre essa situação que não dê muito trabalho.

Gostaria de saber quem deveria ser o responsável para fazer valer este direito do Consumidor.